Certificações

A ERS, Entidade Reguladora da Saúde, certifica que as Clínicas Médicas Dentárias se encontram inscritas como prestadores de cuidados de saúde, emitindo a respetiva certidão de registo.

A Direção Geral de Saúde é a entidade máxima que regula o setor da saúde no nosso país.

A ARS-LVT, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, é a entidade pública responsável pela concessão de licenças de funcionamento das Clínicas Médicas Dentárias, ao abrigo do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 279/2009 de 6 de outubro.

Apenas com autorização do Infarmed (Autoridade Nacional do medicamento e Produtos de Saúde) podem as Clínicas Médicas Dentárias adquirirem direta de medicamentos e anestésicos locais aos fabricantes, importadores ou distribuidores por grosso.

O SIRAPA, Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente, é um sistema de informação relativo às empresas com responsabilidades ambientais.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados é responsável pelo registo e legalização do uso das bases de dados de várias entidades e em vários âmbitos.

A Autoridade Nacional da Proteção Civil é a entidade responsável pela análise dos projetos de Segurança contra Incêndios, entre outras competências.